II Congresso Pan-Americano de Arbitragem
II Congresso Pan-Americano de Arbitragem
Arbitragem na construção civil é caminho sem volta
A sociedade já percebeu as grandes vantagens da utilização desse instituto como instrumento de pacificação social, e não estamos falando de algo novo.
Extinção da instituição arbitral eleita na cláusula compromissória e a subsistência da jurisdição privada
As partes devem, na hipótese de só aceitarem a arbitragem administrada por determinada instituição arbitral, consignem tal vontade na cláusula compromissória.
O financiamento de arbitragens por terceiros como garantia de acesso à Justiça
Nosso caminho é mais curto, mas algumas questões devem ser resolvidas para que, com segurança, o financiamento de disputas por terceiros engrandeça a arbitragem no Brasil.
A arbitragem de emergência como alternativa para solução de medidas urgentes na jurisdição privada
A depender dos interesses das partes, a utilização do árbitro de emergência pode ser benéfica, sobretudo em arbitragens domésticas.
É possível incluir na jurisdição arbitral partes que não assinaram contrato gerador do litígio
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP julgou improcedente pedido das empresas GP Partners e Smiles para que sentença arbitral contra elas fosse anulada, uma vez que não firmaram o contrato gerador do litígio.
As possibilidades de arbitragem em contratos administrativos
A Lei 13.129, de 26.5.15, ao alterar a lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.9.96), pôs fim à controvérsia a respeito da possibilidade ou não de utilização de arbitragem pela administração pública.
Congresso Nacional mantém vetos à reforma da Lei de Arbitragem
Em sessão que avançou durante a madrugada, o Congresso Nacional decidiu manter os vetos feitos na reforma da Lei de Arbitragem pela Presidência da República.
Relações de trabalho não seguem avanço da mediação e arbitragem
Chegou o momento de a organização social, também no âmbito das relações envolvendo capital e trabalho, ter vida própria e autônoma, alcançando a pacificação dos seus conflitos sem depender, sempre, da tutela estatal, a qual deve incidir apenas de forma subsidiária.
Ação anulatória de sentença parcial arbitral deve ser proposta em 90 dias
A 3ª turma do STJ, em decisão unânime e seguindo o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze, fixou importantes entendimentos envolvendo o instituto da arbitragem, no âmbito do prazo decadencial para anular sentença arbitral parcial e na admissão de empresa como litisconsorte.